CONDÔMINO DEVEDOR, RECORRENTE ? MULTA EXTRA, O ESPERA . . .

imagem da internet

Em uma decisão inédita n país o STJ autorizou um condomínio em Brasilia a cobrar 10% a mais de multa sobre o valor total da dívida de um inquilino, abrindo assim precedentes para aplicação de multas mais pesadas ao condômino que não paga condomínio.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas, Dr. Kênio de Souza Pereira, esta penalidade adicional tem de ser aprovada em assembleia, por ¾ dos moradores.

“Um documento bem redigido deve estipular a norma com o objetivo de inibir a postura de alguns que têm preferido pagar em dia outas dívidas, como por exemplo o cartão de crédito, que cobra cerca de 14% de juros ao mês.”

Ainda segundo o advogado o “calote” da taxa de condomínio pode levar à perda do imóvel, mas o processo demora geralmente oito anos.

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